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24/05/2021 | Conselho Diretor se manifesta sobre grave situação orçamentária
Segunda-feira, 24 de maio de 2021
A Instituição conclama a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira a defenderem esse precioso patrimônio público
O Conselho Diretor do CEFET-MG denuncia, por meio de nota pública, a grave situação orçamentária imposta pela Lei Orçamentária Anual de 2021 (Lei nº 14.144). O corte promovido para 2021, em relação ao orçamento de 2020, chegou a 27,7%, o que corresponde a aproximadamente R$18,4 milhões. A Instituição conclama a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira a defenderem esse precioso patrimônio público.
Segundo a nota, “esse corte aprofunda uma crise que, no limite, inviabiliza o funcionamento da Instituição e, consequentemente, o cumprimento da sua relevante função social, isto é, assegurar a socialização de um bem comum, a educação, que é um direito inalienável da população brasileira e dever do Estado, como determina a Constituição Federal”.
Além do corte, há ainda a previsão de reajustes anuais de serviços terceirizados, a elevação geral de preços de insumos e o aumento do número de alunos em situação de vulnerabilidade que, em razão da crise econômica imposta pela pandemia de COVID- 19, precisam de apoio financeiro.
Diante desse cenário, a Direção Geral decidiu priorizar as ações de assistência estudantil, mantendo, em 2021, a mesma alocação de recursos realizada na média dos últimos cinco anos e preservando ainda os programas de auxílio à inclusão digital.
“É imprescindível a recomposição orçamentária do CEFET-MG e das demais Instituições Federais de Ensino Superior, de modo a permitir que essas instituições não só mantenham seu funcionamento dentro de padrões mínimos, mas possam ampliar suas ações de ensino, pesquisa e extensão, fundamentais para o cumprimento de suas funções sociais e para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país. A Educação pública deve sempre ser tratada como política pública prioritária”, afirma o documento.
Leia a nota na íntegra.
Coordenação de Jornalismo e Conteúdo – SECOM/CEFET-MG