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06/11/2025 | CCJ aprova projeto de lei de transformação em universidade tecnológica
Quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Projeto agora segue para as comissões temáticas do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 5.102/23, que transforma os centros federais de educação tecnológica (CEFETs) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). O texto estabelece as linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.
Agora, o PL 5.102/23, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se o Senado o aprovar sem alterações, o Projeto segue para sanção ou veto presidencial. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara para análise dessas modificações, antes de ir para sanção ou veto.
Pelo projeto, ficam criadas a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte, e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede na cidade do Rio de Janeiro. Os cargos e funções ocupados e vagos dos dois CEFETs serão transferidos para as novas universidades.
Requisitos
Os dois centros federais de educação já cumprem os requisitos legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se transformarem em universidades, como produção intelectual e ao menos um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado.
O CEFET-MG possui atualmente 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo que 64% têm doutorado. O CEFET-RJ possui 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 50% com doutorado.
Coordenação de Jornalismo e Conteúdo – SECOM / CEFET-MG