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04/05/2021 | Andifes: “As universidades federais se recusam a parar”
Quarta-feira, 5 de maio de 2021
Associação, que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta, em nota, os impactos do orçamento aprovado para a educação
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à qual o CEFET-MG integra, publicou, nessa segunda-feira (3), uma nota sobre os cortes orçamentários às universidades aprovado pelo Congresso Nacional e os reflexos que podem surgir na sociedade, inclusive no combate à pandemia.
Desde 27 de agosto de 2020, as universidades públicas brasileiras convivem com incertezas sobre seus compromissos financeiros. Na data, o Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que previa um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, RS$824 milhões a menos do que no ano anterior, que já somava cortes de outros exercícios.
Devido à pandemia de COVID-19, eleições municipais e disputas políticas, a tramitação legislativa, fundamental para o funcionamento do País, ficou parada por seis meses no Congresso. No dia 25 de março deste ano, o legislativo nacional aprovou o orçamento, com um novo corte de mais de R$176 milhões, menos 3,76% do orçamento discricionários das universidades federais para 2021. No total, o corte supera R$1 bilhão em relação a 2020.
Esse valor, inclusive, retira mais de R$177 milhões da assistência estudantil, destinada a alunos carentes que compõem mais da metade dos matriculados. A redução atingiu todas as 69 universidades federais, em graus diferentes e sem critério conhecido.
No dia 22 de abril, o presidente da República sancionou o orçamento para 2021, com vetos, confirmando a preocupante redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como na Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, Ibama, Inep, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos. Na mesma data, o Decreto n° 10.686 ainda bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%.
Impactos
É notória a fragilidade pela qual a economia brasileira passa nos últimos anos, agravada pela pandemia. Entretanto, a solução proposta pela EC 95, que reduz sucessivamente cortes no custeio e nos investimentos públicos, não tem se mostrado eficiente. Houve queda no PIB, inflação e desemprego crescentes. Continuando nessa rota, em breve os serviços públicos serão inviabilizados ou reduzidos a poucos brasileiros.
Apesar das grandes dificuldades orçamentárias, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia.
Pelo menos três universidades federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a COVID-19. No conjunto, há mais de 1.200 projetos de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento em andamento, com expectativa de ampliação desse número. A rede federal de hospitais universitários, formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades, disponibiliza, desde o início da pandemia, mais de dois mil leitos para pacientes com Covid-19, sendo cerca de 1.300 leitos de enfermaria e em torno de 700 leitos de UTI. As limitações impostas pela LOA 2021 impactam todos esses esforços.
Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades.
Brasília, 3 de maio de 2021.
Andifes, com edição da Coordenação de Jornalismo e Conteúdo – SECOM/CEFET-MG